Servidores municipais e estaduais podem voltar a ter atraso no pagamento dos salários ainda neste ano. A afirmação é do governador Romeu Zema (Novo), que voltou a criticar o projeto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
Em Minas, a perda da arrecadação tributária será de R$ 12 bilhões. Apesar de ver a redução do ICMS “com bons olhos”, Zema disse que é necessário ter clareza e transparência na forma como estados e municípios serão ressarcidos.
Ontem, representantes do governo mineiro estiveram em Brasília para se reunir com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por avaliar a constitucionalidade das legislações que limitam a incidência de impostos estaduais nos combustíveis. Não houve retorno sobre a reunião até o fechamento desta edição. De acordo com Zema, Minas vai cumprir a decisão do STF.
Consumidor
Conforme o Hoje em Dia mostrou, por enquanto a diminuição na arrecadação dos Estados é a única certeza sobre a redução do preço dos combustíveis limitando a incidência do ICMS, segundo avaliação de especialistas. Para alguns, a medida tem mais aspectos de estratégia eleitoral do que de política de preço ao consumidor.